"Está fora de questão" não o fazer, garante Francisca Van Dunem. Em declarações à TSF a ministra da Justiça diz que pretende articular programas de colaboração com entidades civis.
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Levantamento das penhoras que deixam de se justificar também deve ser acelerado, defende TdC. Autoridade Tributária diz que não tem obrigação legal de justificar a escolha do bem a penhorar.
Conselho Superior da Magistratura diz que segurança de pessoas e bens é deficiente na generalidade dos tribunais.
A organização internacional Sikhs for Justice designou o advogado Manuel Luís Ferreira para defender o separatista indiano Paramjeet Singh, detido na sexta-feira no Algarve e cuja extradição é requerida pela Índia.
Contribuições rodoviária, audiovisual ou do sector energético são alguns dos casos detetados