Joana Marques Vidal acredita que os guardas prisionais e os técnicos de reinserção social têm metodologias e modos de agir diferentes, ainda que se rejam pelos mesmos princípios.
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O Presidente da República deu luz verde ao diploma da Assembleia da República, que prorroga por oito anos o congelamento de rendas antigas para cidadãos com baixos rendimentos.
A agência europeia Eurojust integra 18 Estados-membros. Relatório anual foi entregue nesta terça-feira na primeira comissão parlamentar pelo procurador-geral-adjunto António Cluny.
Um total de 1857 heranças indivisas, envolvendo 4475 herdeiros, acordou a divisão do valor patrimonial tributário, de forma a não pagar o novo imposto ou a pagar o menos possível.
A primeira análise, feita em 2005, sobre o mecanismo que substituiu os CAE mostrou que a neutralidade financeira não se verificaria: nasciam elevados encargos que não existiam antes. Documento desencadeou processo que culminou nas buscas à EDP.