Entidade reguladora da saúde considera que “não foram recolhidos indícios de que os prestadores de cuidados de saúde privados em causa estivessem a atuar (...) na qualidade de beneficiários do SNS ou de subsistemas públicos de saúde”. Caso estivessem, teriam sido abertos processos de contraordenação
O guia vai chegar às redações e escolas de jornalismo de todo o país e resulta de uma parceria entre vários grupos e órgãos de comunicação social.
Em causa está a conservação de dados de tráfego de telecomunicações feita pelas operadoras de comunicações electrónicas, enquanto a decisão que se aguarda do Tribunal Constitucional é relativa ao acesso a esses dados por parte das secretas.
A lei, que determina que o Estado é o “garante do direito à habitação”, foi promulgada no início de agosto.
As alterações ao Código do Trabalho foram publicadas esta quarta-feira em Diário da República. É o culminar de um longo processo, que afastou o PS dos parceiros à esquerda. Saiba tudo o que muda