Um tribunal de competência especializada para a concorrência, regulação e supervisão foi hoje criado por diploma publicado em Diário da República, mas esta nova lei só produz efeitos quando estiver instalado o novo tribunal.
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Foi celebrado hoje, dia 21 de Junho, um Protocolo de Cooperação entre o Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra (DIAP) e a Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE), transmitido pela JustiçaTV.
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, considerou hoje que Paula Teixeira da Cruz foi "uma boa escolha" para Ministra da Justiça.
A Direcção do Centro de Estudos Judiciário emitiu um comunicado sobre a "flagrante uniformidade nas respostas dadas, certas ou erradas, independentemente da dificuldade das questões", na prova sobre Investigação Criminal e Gestão do Inquérito, após a qual decidiu atribuir a nota 10 a todos, quer tenham ou não copiado.
Realizou-se no Casino da Figueira, dias 17 e 18 de Junho, o segundo Seminário de Processual Penal da Figueira da Foz, com transmissão na JustiçaTV. Contou com a participação de iminentes magistrados, advogados e professores universitários.