Miguel Relvas defende entendimento com autarquias

Governante está convencido de existirem condições para o diálogo com os municípios e garante não haverem "portas fechadas" neste tema.

O ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares considerou ontem à noite que "existem condições para encontrar pontos de entendimento" com as autarquias quanto à Lei dos Compromissos, dadas as reivindicações dos municípios, assumidas também pela Junta Metropolitana do Porto.

Esta entidade, liderada pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, enviou ao ministro das Finanças uma carta, aprovada por unanimidade pelos 16 municípios que a compõem, a rejeitar a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA), avisando que as câmaras correm o risco de estagnar e que o Orçamento de Estado deste ano já é suficiente para melhorar contas, noticia hoje o jornal Público.

Confrontado com esta crítica pelos jornalistas no final de uma reunião com a Junta Metropolitana do Porto, o ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, afirmou que "foi construída uma lei que tem algum diálogo dos autarcas".

"Mais do que a lei foi o decreto regulamentar [aprovado em Conselho de Ministros na semana passada], esse é que era decisivo. Estamos convencidos de que hoje existem condições objetivas para se poderem encontrar pontos de entendimento", afirmou Miguel Relvas.

O governante recordou que tem havido diálogo com a Associação Nacional de Municípios e com autarquias e que "não há portas fechadas" nesta questão.

Fonte: Diário de Notícias