Cavaco promulgou reformas antecipadas por "razões de interesse nacional"

O Presidente da República lembrou ainda que "todos os constitucionalistas reconhecem que o acto de promulgação não significa o acordo do Presidente em relação de todas as normas de um diploma".

O Presidente da República sublinhou esta terça-feira que foram “razões de interesse nacional”, apresentadas pelo Executivo de Passos Coelho, o motivo pelo qual promulgou o diploma que prevê o congelamento das reformas antecipadas até 2014.

Cavaco Silva, na inauguração da nova sede da Microsoft Portugal, apontou que na origem da promulgação do diploma que congela as reformas antecipadas até 2014 estão motivos de interesse nacional. “Sobre o diploma que está a referir-se, pedi informações ao governo, ele forneceu-me todas as informações que foram solicitadas. E face às razões de interesse nacional que me apresentou, entendi que não devia obstar à entrada em vigor do diploma”, afirmou aos jornalistas.

O Presidente da República lembrou ainda que “todos os constitucionalistas reconhecem que o acto de promulgação não significa o acordo do Presidente em relação de todas as normas de um diploma”.

“Mas entendi que face às explicações que o governo me apresentou – razões de interesse nacional que me apresentou – eu não devia obstar à entrada em vigor do diploma”, acrescentou.

Jornal de Negócios