TC esclarece que chumbo da adjudicação do troço Poceirão-Caia foi decidida em 30 dias

O Tribunal de Contas (TC) esclareceu nesta tarde que o processo relativo ao contrato da ligação de alta velocidade Poceirão-Caia esteve na sua posse 30 dias e não dois anos, apesar de ter dado entrada na instituição pela primeira vez em Maio de 2010.

O processo de visto relativo ao contrato do TGV não esteve parado no TC durante dois anos, mas apenas 30 dias, que é o prazo máximo que a lei permite”, disse a instituição liderada por Guilherme d’Oliveira Martins, num esclarecimento publicado na sua página na Internet.

Desde 2010 que se esperava uma decisão do Tribunal de Contas sobre o contrato, mas o processo foi sendo adiado devido a sucessivos pedidos de informação à Refer, a empresa detida pelo Estado que é dona obra.

"Para que não subsistam quaisquer dúvidas quanto ao tempo que demorou a decisão", o TC esclarece que o período entre a entrada pela primeira vez do processo na instituição e a decisão tem a ver com “os esclarecimentos solicitados pelo TC” à Refer, que “foram sendo objecto de pedidos de prorrogações sucessivos”. O TC diz mesmo que esses pedidos levaram o tribunal a “impor”, a determinada altura, “a suspensão das obras para não criar factos consumados”.

Segundo o Tribunal de Contas, “durante todo o tempo em que não esteve no TC, o processo esteve na posse da Refer, para prestação de esclarecimentos ao tribunal”. Na nota, lê-se ainda que “passaram apenas oito dias” desde a última entrada do processo no TC e a tomada de decisão final.

O Tribunal de Contas tem no máximo 30 dias para decidir sobre o visto relativo a um contrato. Se demorasse mais um dia, já seria considerado um visto tácito.

O chumbo do TC foi anunciado na quarta-feira. O acórdão referia ilegalidades à adjudicação da obra ao consórcio Elos, liderado pela Soares da Costa e pela Brisa.

O Tribunal de Contas sublinha ainda que a não atribuição do visto prévio ao contrato “não tem o efeito de pôr em causa o projecto de alta velocidade ou qualquer outro projecto”, sendo esta uma opção da competência “exclusiva” do Governo. “A decisão do TC apenas põe em causa este contrato”, refere a entidade liderada por Guilherme d’Oliveira Martins.

Após ser conhecida a decisão do TC, o Ministério da Economia anunciou que o projecto do TGV será “definitivamente abandonado”.

Público