Parque Escolar ultrapassou limites da UE para contratos públicos

Auditoria da IGF aponta o dedo à contratação de serviços de fiscalização, mas a Parque Escolar terá cumprido a lei.

Nas intervenções da Parque Escolar em quatro escolas, que foram analisadas pela Inspecção-geral de Finanças (IGF), a empresa excedeu os limiares comunitários impostos para contratos públicos na adjudicação dos serviços de fiscalização das obras, refere-se no relatório de auditoria da IGF, que abrangeu também a verificação das contas da empresa e cujas conclusões foram divulgadas sexta-feira.

Segundo a IGF, nas intervenções analisadas, os serviços de fiscalização, adjudicados na sequência de dois concursos públicos internacionais, "foram entregues por um valor médio de 29% a 43% acima do limiar comunitário" para este procedimento, que era então de 206 milhões de euros. Ao abrigo dos Código dos Contratos Públicos, a Parque Escolar pode ultrapassar os limites máximos impostos pela União Europeia para este tipo de contratos desde que os avisos dos concursos sejam também publicados no jornal oficial da UE. O PÚBLICO encontrou dois destes anúncios relativos à fase 2, que abrangeu 76 escolas.

No conjunto, na fase 2, o valor dos contratos de fiscalização foi de 19,7 milhões. Ao contrário do que sucedeu na fase 1 (28 escolas), em que, na maioria, os limiares comunitários foram respeitados, na fase 2 isso só aconteceu em três casos. Nos últimos meses, a empresa registou, no portal dos concursos públicos, ajustes directos no valor de 436 mil euros a algumas das empresas de fiscalização já contratadas, com vista ao prolongamento dos seus serviços a escolas da fase 2 do programa.

Não estão divulgados os valores da fase 3, que deveria abranger 100 escolas. Por determinação do Ministério da Educação e Ciência, as obras foram suspensas em 34, como sucedeu também com todas as 90 seleccionadas para a fase 4.

Na análise efectuada às intervenções em quatro escolas,a IGF identificou nove prestações de serviços relativas a projectos de arquitectura e de especialidades, tendo verificado que três dizem respeito a trabalhos adicionais, que "representaram entre 32 e 40% dos respectivos valores contratuais". No conjunto das quatro escolas, os projectos de arquitectura foram adjudicados, por ajuste directo, "por valores muito próximos do limiar comunitário (206 milhões de euros) ", frisa ainda a IGF. Em nenhuma daquelas escolas foi respeitado o prazo previsto para a conclusão das obras.

No portal dos concursos públicos é possível confirmar que o último ajuste directo publicitado pela administração da empresa pública Parque Escolar (cuja administração renunciou ao cargo sexta-feira), data do passado dia 5, tem um valor de cerca de 54 mil euros e destina-se à remodelação das instalações da delegação da empresa em Évora. Desde Setembro, quando a empresa foi proibida de adjudicar novas obras, a Parque Escolar gastou mais de quatro milhões de euros em contratos celebrados por ajuste directo.