CGD enfrenta acção na Justiça devido a corte de subsídios

Os sindicatos dos bancários já entregaram acção judicial no Tribunal do Trabalho. Consideram medidas do OE/2012 inconstitucionais e querem que seja reposto os subsídios aos trabalhadores e reformados.

A Federação do Sector Financeiro (Febase) já avançou com uma acção judicial contra a CGD, que tem por objectivo rebater as medidas do Orçamento do Estado (OE) que impedem o pagamento dos 13º e 14º meses aos trabalhadores no activo e reformados da CGD. A acção conjunta dos sindicatos dos bancários da Febase (Sul e Ilhas, Norte e Centro) deu entrada, na sexta-feira passada, no Tribunal de Trabalho de Lisboa, onde contestam os cortes dos subsídios, por considerarem que põem em causa matérias que são "claramente" contratuais.

"Com esta acção, o objectivo da Febase é impugnar as medidas do OE 2012 que impedem o pagamento dos 13º e 14º meses. Estas medidas, tal como as do ano passado, põem em causa a contratação colectiva, pelo que pretende que sejam consideradas inconstitucionais e, consequentemente, seja reposto aos trabalhadores o que lhes está a ser retirado", revelou ao Diário Económico Paulo Alexandre coordenador da Febase.

Segundo este sindicalista, a esta acção, que respeita a contratos individuais de trabalho, junta-se uma segunda entregue no Tribunal Administrativo de Lisboa, referente a contratos de provimento (equiparados à Função Pública).

Diário Económico