Aprovada nova lei da concorrência

O Executivo aprovou hoje a nova lei da concorrência. Uma das imposições do memorando assinado com a ‘troika’.

Álvaro Santos Pereira explicou que “a aprovação da lei concorrência é um marco nas reformas estruturais que é preciso efectuar no país” tendo em vista “dinamizar um novo modelo económico”.

O ministro da Economia e Emprego diz ainda que a nova lei imprime “mais transparência nos processos e maior harmonização com as normas comunitárias”, ao mesmo tempo que “reforçam-se os poderes, mas também os deveres da Autoridade da Concorrência”. “É importante porque estaremos perto das melhores práticas internacionais, mas principalmente porque teremos instrumentos legais e jurídicos para uma economia mais concorrencial, mais dinâmica, em que os sector que estão mais protegidos possam ser abertos”, afirmou o ministro da Economia.

Ainda de acordo com Álvaro Santos Pereira, as principais alterações no texto da lei da concorrência dizem respeito à "avaliação de abuso de posição dominante, com harmonização total com a redacção do tratado", há ainda "alterações nos poderes de investigação e inquérito" e na avaliação de concentrações de empresas".

O processo de alteração da lei da Concorrência foi iniciado pelo anterior presidente da Autoridade da Concorrência, Abel Mateus. O actual conselho da Autoridade da Concorrência chegou a entregar uma proposta ao anterior Governo que nunca saiu da gaveta. Agora, o Governo diz ter recebido mais de 1.200 páginas de contributos, no âmbito da consulta pública realizada, os quais foram vertidos na lei agora aprovada.

Diário Económico