Mota Soares corrige subida do Rendimento Social de Inserção

Governo também vai rever regras de condição de recursos no RSI e o valor da prestação vai baixar.

O valor do Rendimento Social de Inserção (RSI) aumentou em Janeiro mas o Governo vai rever imediatamente esta subida. A actualização deste valor passou despercebida mas tornou-se incontornável a partir do momento em que foi publicada a portaria que revê o valor das pensões mínimas.

É que esta portaria também inclui o RSI e define que o valor desta prestação passa a corresponder a 46,609% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 195,4 euros. Até aqui, o valor de referência era mais baixo - 189,52 euros - ainda que haja regras específicas na altura de calcular o RSI. O Diário Económico sabe que o Governo vai rectificar esta portaria, para garantir que os aumentos só serão aplicados às pensões mínimas e deixando de fora o RSI.

Mas há outras dúvidas que se colocam. O Executivo entende que o montante do RSI está apenas indexado ao valor do IAS, já que é a esta figura que estão ligadas as prestações sociais.

No entanto, o decreto-lei que define a condição de recursos dos apoios sociais, publicado no ano passado, mantém a ideia de que o valor desta prestação também depende da pensão social. Aliás, a própria portaria que actualiza as pensões (e que será rectificada) prevê exactamente a mesma actualização para o RSI que prevê para a pensão social.

Diário Económico