Nova lei dos solos só gerou cinco pedidos de reconversão e nenhum foi para habitação

Entre janeiro e setembro deste ano foram abertos cinco procedimentos de reclassificação de solo ao abrigo das novas regras, mas foram todos para projetos de atividades económicas.

esde a entrada em vigor, em janeiro, das alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, conhecido como nova Lei dos Solos — que prometia menos burocracia, mais solo disponível e um impulso à construção de habitação –, houve apenas cinco pedidos de reclassificação de solos abertos, sendo que nenhum se destinava à construção de casas a custos moderados, avança o Expresso.

“Desde que foi feita a alteração do início deste ano, que se destinava a dinamizar e a fazer baixar os preços da habitação, todos os pedidos que houve para construção em solo rústico foram para projetos de atividades económicas e nenhum para habitação“, revelou o presidente da Associação Portuguesa de Urbanismo (APU), Manuel Miranda, estimando que uma das explicações para esta realidade “pode estar no facto de ter havido eleições autárquicas e as câmaras podem ter-se coibido de fazer estes procedimentos dada a polémica que o tema teve“.


Quanto aos pedidos registados, o engenheiro civil especializado em urbanismo e planeamento territorial dá conta de que nenhum dos casos identificados ocorreu nas grandes áreas metropolitanas de Lisboa ou Porto, onde a pressão imobiliária é maior e o problema da habitação é mais grave. Os pedidos vieram de concelhos rurais ou de média dimensão.

Fonte: Eco