Comissões de Proteção de Crianças e Jovens movimentaram quase 90 mil processos em 2024

Relatório da Comissão Nacional, divulgado esta terça-feira, revela 54 707 novos processos e 34 301 transitados de 2023. Negligência e violência doméstica são a maioria dos casos de risco.

As comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) receberam, em 2024, 58 436 situações de perigo. Uma boa parte, 42%, transmitidas pelas forças de segurança, PSP e GNR, e pelas escolas,18,5%. Poucas foram arquivadas, porque 54 707 resultaram em novos processos de intervenção. Ou seja, no ano passado, e juntando estes aos 34 301 que transitaram de 2023, as CPCJ movimentaram 89 008 processos.

Segundo os dados do Relatório Anual de Avaliação da Atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), relativo ao ano de 2024, divulgado esta terça-feira, foram registados mais 4812 processos face ao ano anterior (84 196), o que representa um aumento da ordem dos 5,5%, mesmo assim inferior ao aumento registado de 2022 para 2023 que foi de 7,70%. Crianças e jovens do sexo masculino e de nacionalidade portuguesa continuam a ser os que estão mais em risco.

Mas, no meio das cifras totais anuais, há a destacar que a negligência bem como a violência doméstica continuam a ser os principais motivos das situações de risco para crianças e jovens nos vários escalões etários, dos zero aos 18 anos. O relatório anual da CNPDPCJ revela ainda que foram comunicadas 19 107 situações de negligência, representando 30,4% do total.

Depois, seguiram-se os casos de violência, com 17 295 comunicações, 27,5% do total. Mesmo assim, estas representaram uma diminuição de 1,6% face às situações de 2023.

Por outro lado, houve situações de risco que registaram um aumento em 2024 face a 2023, como os comportamentos de perigo na infância e juventude, com 11 795 casos comunicados, representando 18,8% do total das situações de risco – mais 1425 casos em relação a 2023.

A análise da CNPDPCJ sobre os escalões etários refere que é entre os 15 e os 18 anos que se regista o maior número de situações de perigo comunicadas, com 16 045 jovens. Em todas as faixas etárias, há uma maior proporção de comunicações relativas a crianças do sexo masculino em comparação com as do sexo feminino.

De acordo com o relatório, houve ainda um total de 13 373 crianças e jovens com diagnóstico de necessidade de aplicação de medidas cautelares de promoção e proteção em 2024, o escalão etário dos 15 aos 17 anos teve maior incidência, representando 26,9% do total, com 3 599 jovens, dos quais 1 562 são do sexo feminino e 2037 do sexo masculino. O que, reforça o documento, indica “uma predominância de jovens do sexo masculino (56,6%) em relação ao sexo feminino (43,4%)”.

No que toca a medidas cautelares – ou seja, medidas temporárias para proteger, neste caso crianças e jovens, do risco que correm, seja a nível de segurança, como de saúde e bem-estar – em 2024 foram aplicadas 1037. A maioria, segundo o relatório, aplicadas a crianças do sexo masculino, especialmente no escalão etário dos 0 a 5 anos, sendo que as medidas cautelares mais aplicadas, 935, (90,2%) foram em meio natural de vida (Apoio Juntos dos Pais) e 102 de colocação (9,8%) em instituições.

Por outro lado, a medida de Apoio Junto de Outro Familiar passou de 7,8% em 2023 para 7,7% em 2024. A medida de Confiança a Pessoa Idónea manteve-se estável, representando 1,0% em ambos os anos, bem como a medida de Apoio para Autonomia de Vida, representando 0,5% do total de medidas em ambos os anos. A medida de Acolhimento Familiar passou de 0,4% em 2023 para 0,5% em 2024.

Relativamente ao nível de escolaridade das crianças e jovens acompanhadas pelas CPCJ, tendo em conta a idade obrigatória, dos 6 aos 18 anos, este enquadra-se dentro do esperado para o seu escalão etário em termos de grau de ensino. Nas crianças fora do ensino obrigatório, até aos 6 anos, a maioria das crianças frequenta creches ou estabelecimentos de educação pré-escolar. A família é o segundo contexto de apoio mais comum.

Do total das 27 215 crianças e jovens que são acompanhados no âmbito de uma medida cautelar, a maioria era de nacionalidade portuguesa e 3442 (12,6%) de nacionalidade estrangeira. Das crianças e jovens acompanhados, 1053 tinham alguma incapacidade ou deficiência, representando 3,9% do total.

O relatório dá conhecimento de haver outros processos a correr em favor das mesmas crianças ou jovens que estão a ser acompanhadas: 346, deste total de 27 215, tinham em paralelo ao processo da CPCJ, um outro em tribunal. Os processos tutelares cíveis correspondem a um maior número de processos a decorrer em simultâneo, com 305 casos, representando 88,4% do total. Já os processos tutelares educativos encontram-se em menor número (41), representando 11,6% do total.

No final, e do total dos 89 008 processos que as CPCJ movimentaram no ano de 2024, 50 409 foram arquivados - representando este valor uma variação de aproximadamente 8,3% entre o total de processos arquivados em 2023 e 2024 - e 3199 foram transferidos para outras esferas.

Fonte: Diário de Notícias
Foto: Arquivo