Governo vai analisar Lei da Nacionalidade

O secretário de Estado da Administração Interna disse hoje que o Governo vai analisar "com cuidado" a Lei da Nacionalidade, tendo em conta "o abrandamento" registado no ano passado ao nível dos requisitos da concessão da nacionalidade portuguesa.

"O Governo vai analisar a Lei da Nacionalidade que está neste momento em vigor e ver se fará sentido introduzir alguns ajustamentos", disse à agência Lusa Filipe Lobo D´Ávila, no final da cerimónia de tomada de posse do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiro e Fronteiras (SEF).

Segundo o secretário de Estado, "importa analisar com algum cuidado" a Lei da Nacionalidade, uma vez que as conclusões do relatório anual do SEF demonstram que há um abrandamento ao nível dos requisitos da concessão da nacionalidade.

Filipe Lobo D´Ávila adiantou que a análise vai ser feita em parceria com o SEF e com o sindicato.

Segundo o relatório do SEF, no ano passado foram apresentados 32.415 pedidos de parecer para acesso à nacionalidade portuguesa, destacando-se os pedidos de cidadãos dos Países de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), mas também do leste europeu (Moldávia e Ucrânia).

O SEF emitiu 17.376 pareces para acesso à nacionalidade, dos quais a esmagadora maioria (17.095), foram positivos.

Lusa

Faça o download do Código Electrónico da DATAJURIS sobre a Lei da Nacionalidade.