Municípios com congresso extraordinário em Setembro

Conselho directivo agendou manifestação em Lisboa para dia 20 em protesto contra o encerramento de tribunais em 57 cidades e ameaça recorrer aos tribunais europeus

As condições conseguidas para o desbloqueio da linha de crédito para dívidas a curto prazo não agradou a todos os autarcas e a direcção da Associação Nacional de Municípios vai mesmo realizar um congresso extraordinário a 29 de Setembro. Primeiro, já no próximo dia 20, será realizada uma manifestação em Lisboa contra o encerramento de tribunais.

A análise à actual reforma administrativa, que muitos autarcas consideram um ataque à soberania do poder local, vai mesmo levar à realização de um congresso extraordinário com todos os autarcas filiados na ANMP. A imposição de passar o IMI para os valores máximos e a obrigatoriedade de retirar qualquer acção judicial contra o Estado - muitos municípios avançaram com providências cautelares para travar a retenção do imposto pelo Estado - levantou um coro de protestos. Que só tem vindo a ganhar força com a inevitabilidade de serem encerrados tribunais em 57 cidades.

A três meses de distância, é incerto se do congresso sairão medidas de ruptura com o acordo que será quinta-feira a aprovado em conselho de ministros. Mas no próximo dia 18, nas cidades que deverão perder tribunais, serão organizadas acções de protesto que culminarão dois dias depois com uma manifestação em Lisboa.

Fonte: Diário Económico