Mais de mil milhões de euros para os municípios

O Governo vai ratificar hoje um acordo que permitirá aos municípios cumprir a lei dos compromissos, colocando a zero as dívidas de curto prazo

O ministro das Finanças, Vitor Gaspar, e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, vão assinar esta tarde um acordo com a Associação Nacional de Municípios (ANM), que prevê um financiamento superior aos mil milhões de euros, noticia a SIC.

O acordo, que visa resolver os problemas financeiros das autarquias a curto prazo, terá como garantia as receitas do IMI e as próprias transferências futuras.

Como contrapartida será exigido aos municípios uma reestruturação financeira global.

No sábado, o presidente da Associação Nacional de Municípios, Fernando Ruas, já tinha dito à Rádio Renascença que o acordo estava iminente e que este permitiria aos muncípios cumprir a lei dos compromissos.

Dívida de 7.734 milhões de euros

Fernando Ruas disse ainda que o Governo decidiu reter 5% do valor do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) para pagar as reavaliações técnicas dos imóveis.

Em janeiro, Miguel Relvas anunciava que o dívida global das autarquias das empresas municipais se situava nos 12.000 milhões de euros, enquanto a dívida a curto prazo não devia ser inferior a 3000 milhões de euros.

No entanto, o presidente da Associação Nacional de Municípios garante que a dívida se situa nos 7.734 milhões de euros.

Fonte Expresso