Direito Fiscal Internacional — CEJ

  • 14 de Março de 2025
  • Lisboa

No dia 14 de Março no Centro de Estudos Judiciários decorre a ação de formação sobre Direito Fiscal Internacional.

Objetivos:
Este seminário terá duas dimensões: uma introdutória, relativa aos elementos de conexão e à interpretação e aplicação das Convenções para evitar a dupla tributação, e outra, avançada, para discussão de temas relacionados com a fronteira entre a evasão e o planeamento fiscal, bem como de conceitos estruturantes quer na legislação interna (por exemplo, o de estabelecimento estável), quer em Diretivas (por exemplo, a Diretiva 2011/96/UE, relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades filhas de Estados-Membros diferentes, ou a Diretiva 2009/133/CE, relativa ao regime fiscal comum aplicável às fusões, cisões, cisões parciais, entradas de ativos e permutas de ações entre sociedades de Estados-Membros diferentes).

10h20 | Abertura

10h30 | Introdução à Convenção Modelo para Evitar a Dupla Tributação a partir de exemplos da prática nos Tribunais Tributários
Ana Vaz | Juíza do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel

11h15 | O Princípio da Continuidade da Atividade nas Cisões Neutrais
Dinis Tracana | Advogado

12h00 | Debate

14h30 | O Tratamento Fiscal da Aquisição de Serviços de “Apoio Técnico” Prestados por Não Residentes
Filipe Abreu | Juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé

15h15 | A Compatibilidade entre a Cláusula Geral Antiabuso e o Princípio da Capacidade Contributiva
João Rapoula | Advogado

16h00 | Debate
Moderação: Tiago Brandão de Pinho, juiz desembargador e docente do CEJ

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 14 de Março
Hora: 10h20
Local: Centro de Estudos Judiciários - Sala Luís Ribeiro, Lisboa
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo