Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal — CEJ

  • 15 de Março de 2024
  • Lisboa

Decorre no dia 15 de Março a segunda sessão da acção de formação sobre Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal.

Objetivos: Desenvolver e aprofundar os conhecimentos relativos a mecanismos e institutos de cooperação judiciária internacional em matéria penal, nomeadamente, transferência de presos, vigilância (liberdade condicional); congelamento e perda de bens;
Auxílio Judiciário Mútuo, DEI, MDE (e extradição).

10h00 | Procuradoria Europeia – Missão, estrutura e funções
Rui Correia Marques | Procurador Europeu Delegado

10h45 | Pausa

11h15 | Questões práticas relativas a pedidos de reenvio prejudicial em matéria penal
Joana Simão | Tradutora da Unidade de Tradução da Direção-geral do Multilinguismo do Tribunal de Justiça da União Europeia

12h10 | Debate
Moderação: Antero Taveira | Procurador da República e Docente do CEJ

14h00 | EUROJUST: Missão, função e valências
Ferreira Trindade | Procurador-geral Adjunto, Membro Nacional de Portugal na Eurojust

15h00 | Algumas implicações do princípio do reconhecimento mútuo na cooperação judiciária internacional
José Luís Lopes da Mota | Juiz Conselheiro no STJ

15h45 | Debate
Moderação: Antero Taveira | Procurador da República e Docente do CEJ

16h00 | Encerramento dos trabalhos

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 15 de Março
Hora: 10h00
Local: Centro de Estudos Judiciários - Sala Luís Ribeiro, Lisboa
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo