Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal — CEJ

  • 31 de Março de 2023
  • Lisboa

Decorre a 10 e 31 de março, no CEJ, o seminário Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal. A EUROJUST: atribuições, funcionalidades, instrumentos e práticas será o tema debatido nestas sessões.

Objetivos:
Desenvolvimento dos conhecimentos relativos a mecanismos e institutos de cooperação judiciária internacional em matéria penal, em concreto, explicitação das concretas atribuições e funcionamento da Eurojust; análise de jurisprudência recente do TJUE relativamente a instrumentos de reconhecimento mútuo da UE tais como o Mandado de Detenção Europeu, a Decisão Europeia de Investigação e o Regulamento de Congelamento e Perda de bens. Aperfeiçoamento das práticas no âmbito dos referidos mecanismos e institutos.

Segue-se o programa de dia 31 de Março:

09h30 Abertura

9h45-10h45
1. Sessão destinada à enumeração e análise dos problemas jurídicos (Jurisprudência recente do TJUE) e ao uso prático dos principais e mais frequentemente utilizados instrumentos de reconhecimento mútuo e cooperação com países terceiros
- Ana Cristina Wallis de Carvalho | Perita Nacional Destacada no gabinete Português na Eurojust | Juíza de Direito:
MDE

10h45 – 11h15 Pausa

11h15-12h45
2. Sessão destinada à enumeração e análise dos problemas jurídicos (Jurisprudência recente do TJUE) e ao uso prático dos principais e mais frequentemente utilizados instrumentos de reconhecimento mútuo e cooperação com países terceiros (continuação)
– Rita Cláudia da Costa Simões | Assistente do MN da EUROJUST | Procuradora da República:
DEI e REGULAMENTO (UE) 2018/1805, de 14 de novembro de 2018

12h45-14h15 – Almoço

14h15-16h30
Sessão destinada à resolução de hipóteses práticas relacionadas com as problemáticas jurídicas abordadas e, bem assim, a utilização de formulários adotados e outros veículos de comunicação e resolução de dificuldades no decurso dos pedidos de apoio à cooperação judiciária no âmbito das atribuições e funcionalidades proporcionadas pela Eurojust
– Rita Cláudia da Costa Simões | Assistente do MN da EUROJUST | Procuradora da República
– Ana Cristina Wallis de Carvalho | Perita Nacional Destacada no gabinete Português na Eurojust | Juíza de Direito

Moderação: Alexandre Oliveira, Juiz de Direito, Docente no CEJ

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Dia: 31 de Março
Hora: 09h30
Local: CEJ, Sala Luís Ribeiro
Organização: Centro de Estudos judiciários

Programa: Anexo