Os deputados vão ouvir Joaquim Miranda Sarmento no âmbito da apreciação, na generalidade, da proposta de OE2025, que já tem viabilização garantida através da abstenção do PS
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Proposta de lei do Governo, que transpõe a diretiva NIS2, contempla exigências diferentes em função do grau de criticidade. Reguladores setoriais, como a Anacom, ganham novos poderes.
Portugal tem até 2 de novembro para enviar a Bruxelas lista de entidades que terão o poder de solicitar documentação sobre sistemas de IA de risco muito elevado. Autoridade responsável só em 2025.
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia tinha considerado, em junho de 2023, não haver risco de confusão entre as duas marcas, decisão da qual a empresa portuguesa recorreu.
Primeiro-ministro recusou esclarecer se vai ou não reconduzir Luís Neves no cargo. "A decisão está tomada, mas não vai ser anunciada hoje", afirmou o chefe do executivo aos jornalistas, em declarações prestadas à entrada para a cerimónia do 79.º aniversário da PJ, realizada nesta segunda-feira