É uma ideia que a ministra da Justiça está a estudar para o próximo ano, tendo em vista o "não encarceramento" de cidadãos que cumpram penas curtas.
Notícias
Diploma é publicado em Diário da República esta quinta-feira. Adesão ao PERES dura 47 dias, para pagamento integral das dívidas ou em prestações.
Novidade prevista na revisão do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios. Previsto também o uso de drones para vigiar a floresta e contra-ordenações até 60 mil euros para quem abandonar fogueiras no mato.
Substituição de penas de prisão efectiva por permanência em casa com pulseira electrónica, em estudo no Ministério da Justiça, divide especialistas.
Pessoas singulares deixam de poder aceder ao Processo Especial de Revitalização. Pedido tem de ser feito por 10% dos credores.