O grupo tem 18 meses para desenvolver um plano de ação que mitigue "a exposição da população a altos níveis de dióxido de azoto". Portugal foi condenado, em 2023, por "uma década em incumprimento".
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Ordenado líquido médio da economia também reflete o facto de haver cada vez mais políticos, chefes e gestores de topo, mais pessoas com dois empregos, os aumentos da função pública e menos vínculos precários.
A associação do símbolo nacional a estes produtos constitui uma infração ao Código da Publicidade que pode originar multas superiores a 24 mil euros
Tribunal avisa que será a última vez que dá visto a um contrato deste tipo para aluguer de helicópteros e responsabilizou a tutela por não dar "cobertura orçamental que viabilizasse novo concurso".
O Ministério Público reconhece que os dados sobre as acusações formuladas pelo DCIAP se situam "abaixo da média global nacional" e que os mesmos "são condicionados pela natureza e complexidade da criminalidade" sob a esfera de competência desta estrutura