Inquérito ao BPN abre guerra no Parlamento entre PSD e PS
Está criado um “imbróglio jurídico” no Parlamento por causa da nova comissão de inquérito ao BPN.
Está criado um "imbróglio jurídico" no Parlamento por causa da comissão de inquérito ao BPN. PSD e CDS fizeram ontem uma manobra de ultrapassagem ao PS e apresentaram um requerimento para a criação de uma investigação parlamentar ao banco horas depois de os socialistas terem anunciado o objecto do seu inquérito. O ‘problema' é que o PS anunciou mas não entregou o requerimento no gabinete de Assunção Esteves. Numa jogada de antecipação, a maioria, surpreendendo toda a oposição, anuncia que também tem um requerimento e consegue entregá-lo primeiro a Assunção Esteves.
Na prática, em cima da mesa da presidente da Assembleia da República vão estar dois pedidos para a criação de duas comissões de inquérito ao BPN. E ninguém - nem maioria, nem PS - está, pelo menos para já, disposto a abdicar do seu requerimento. O regimento e a Lei dos Inquéritos Parlamentares não são claros sobre estas situações (quase inéditas no Parlamento) e tanto o PSD como o PS afirmam que o inquérito que vale é o seu. Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, quer que o PS recue e argumenta que a investigação da bancada ‘laranja' prevalece porque foi entregue primeiro. Carlos Zorrinho, líder da bancada socialista, não cede e garante que o inquérito do PS "vai até ao fim" e que tem preferência porque deriva de um "direito potestativo" (embora tenha sido entregue já depois do pedido do PSD).
A grande diferença entre os dois requerimentos é que enquanto o PS quer avançar já com o inquérito ( apesar da alienação do banco estar em curso), o PSD remete o início dos trabalhos para o dia seguinte ao da concretização da venda do BPN ao BIC (de capitais luso-angolanos). Outra diferença está no objecto. PS dá âmbito geral à investigação (inclui nacionalização) mas quer que o "foco principal" esteja na reprivatização. A maioria quer que investigação "ao processo de gestão" (que abarca governo Sócrates) e venda estejam ao mesmo nível, sem grau de prioridade, e diz que o seu objecto "é mais amplo". E admite, desde já, chamar Sócrates e o ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos ao Parlamento.
Diário Económico