Já estão publicadas tabelas de retenção de IRS para 2026.
Salário mínimo nacional subiu, mas quem o recebe vai continuar a não fazer retenção na fonte de IRS, de acordo com as tabelas publicadas esta manhã.
Já estão publicadas as tabelas de retenção na fonte de IRS que irão ser aplicadas às remunerações e pensões ao longo deste ano. Os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional — que sobe de 870 euros para 920 euros a partir deste mês — continuam a estar isentos do desconto mensal.
Todos os meses, os salários dos trabalhadores em Portugal são sujeitos a dois descontos: um para a Segurança Social (11%) e outro em sede de IRS, que é guiado pelas tabelas de retenção na fonte.
Esta terça-feira, o Governo publicou no Portal das Finanças as tabelas que irão vigorar ao longo de 2026.
De acordo com essas tabelas, os vencimentos até 920 euros ficam dispensados de reter IRS na fonte todos os meses, o que significa que quem recebe o salário mínimo nacional continua isento de retenção na fonte.
No entanto, na Função Pública o “salário mínimo” — isto é, a base remuneratória — vai ficar acima da retribuição mínima garantida. A diferença é de cerca de 15 euros e é suficiente para levar quem ganha o salário mais baixo do Estado a descontar IRS todos os meses, à semelhança do que tem acontecido nos últimos anos, apesar das críticas dos sindicatos.
Importa notar que as tabelas de retenção na fonte publicadas esta terça-feira refletem também a atualização do mínimo de existência para 12.880 euros prevista no Orçamento do Estado para 2026.
O mínimo de existência determina o nível de rendimento que é assegurado a cada contribuinte após a aplicação dos impostos. Ou seja, sempre que o rendimento depois da tributação é inferior ao mínimo de existência, o Estado abdica de imposto, ficando o contribuinte isento de IRS.
Com a atualização para os referidos 12.880 euros (anuais), garantiu-se que quem ganha o salário mínimo nacional ficaria isento de IRS este ano, o que já deixava prever a atualização das tabelas de retenção na fonte publicada esta terça-feira.
As novas tabelas refletem também a atualização dos escalões de IRS em 3,51%, em resultado da aplicação da fórmula automática, bem como a descida das taxas entre o 2.º e 5.º patamares de rendimentos em 0,3 ponto percentuais, que ficou estabelecida no Orçamento do Estado para 2026.
Fonte: Eco