CCDR vão ter mais poderes de coordenação regional

Manuel Castro Almeida garante que as novas competências não configuram uma regionalização, mas de desconcentração administrativa do poderes do Governo central.

O reforço de poderes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) ainda não está concluído e poderá vir a abranger novas áreas de coordenação regional. A indicação foi dada pelo ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, no contexto da recente alteração à orgânica destas estruturas regionais, publicada em decreto-lei em Diário da República. A reforma surge a poucas semanas das eleições indiretas para os órgãos dirigentes das CCDR.

Segundo explicou o governante ao jornal Público, a nova orgânica prevê a criação de cinco vice-presidências designadas pelo Governo, nas áreas da educação, saúde, ambiente, cultura e agricultura, que passam a articular políticas setoriais nacionais com o planeamento regional. “Podem surgir novas áreas. É uma reforma que está na boa direção, mas não está terminada”, afirmou ao Público o ministro da Economia.

Castro Almeida sublinhou que estas mudanças não configuram um processo de regionalização nem representam uma transferência de poder político para as CCDR. Trata-se, segundo o Governo, de um modelo de desconcentração administrativa, mantendo a ligação ao centro e aos respetivos ministérios, distinguindo-o claramente de uma descentralização política.

O modelo mantém a eleição do presidente e de dois vice-presidentes por colégios eleitorais de autarcas, acrescentando cinco vice-presidentes nomeados pelo executivo. Para o ministro, esta coexistência entre dirigentes eleitos e nomeados não coloca problemas de funcionamento e permite reforçar a capacidade de planeamento estratégico regional.

Fonte: Eco
Foto: Rui Gaudêncio/Público