Apoio às rendas é pago com desfasamento de um mês

Arrendatários e senhorios mostram-se surpreendidos pela revelação de que a Segurança Social faz transferências do apoio “por referência ao mês anterior”, o que não coincide com as obrigações contratuais da maioria dos inquilinos. Instituto da Segurança Social (ISS) diz que não há qualquer desfasamento.

Os montantes que o Governo transfere desde maio do ano passado através da Segurança Social para as contas bancárias de centenas de milhares de arrendatários - montantes que o Orçamento do Estado de 2024 aumentou em 4,9% - só chegam 30 dias depois de a maioria dos inquilinos já ter saldado as rendas junto dos seus senhorios, o que está a deixar surpreendidos responsáveis da Associação Lisbonense de Proprietários e da Associação dos Inquilinos Lisbonenses.

O desfasamento só agora se tornou notado, quando beneficiários do apoio estranharam não receber em janeiro o valor atualizado em 4,9% - o que levou alguns a recearem estar perante um atraso, até porque nos primeiros dias do ano o site da Segurança Social não indicava, ao contrário do que é habitual, a data prevista para fazer as transferências bancárias, tal como o DN noticiou a 5 de janeiro.

O Instituto da Segurança Social (ISS) - que é tutelado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - explicou entretanto que “o pagamento é efetuado por referência ao mês anterior, o que significa que em janeiro de 2024 é pago o valor referente a dezembro de 2023”. Não se sabia até agora que era assim que funcionava. Tanto mais que no site do Portal da Habitação, pertencente ao Ministério da Habitação, se lê numa secção de perguntas e respostas sobre o tema que “o pagamento do apoio é automático (não precisa de efetuar qualquer pedido) e pago até ao dia 20 de cada mês pela Segurança Social (por transferência bancária)”. Não há referência aos meses a que diz respeito o apoio.

Na prática, os inquilinos abrangidos nunca têm o apoio disponível quando de facto precisam. Mais. As rendas de janeiro já foram atualizadas por muitos senhorios em 6,9% - como decorre do coeficiente de atualização publicado em Diário da República a 31 de outubro pelo Instituto Nacional de Estatística. É o aumento mais alto desde 1994. Assim sendo, muitos inquilinos já pagam novos valores sem que o apoio extraordinário esteja em dia. Para estes, o desfasamento é de dois meses porque na maior parte dos casos as rendas são pagas “no primeiro dia útil do mês imediatamente anterior àquele a que diga respeito”, como estabelece a lei. Logo, em dezembro e em janeiro os pagamentos aos senhorios já foram feitos pelos novos montantes, mas o apoio manteve-se nos valores antigos.

“Não temos indicação nenhuma sobre tal desfasamento”, declarou ao DN Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários. “A ser verdade, é preocupante e não deveria ocorrer. Não é por certo a melhor solução”. Do lado da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, o secretário-geral, António Machado, mostrou-se igualmente surpreendido: “Não estamos ao corrente nem tínhamos ainda detetado a discrepância”.

Uma porta-voz do ISS disse esta quinta-feira ao DN que “não existe desfasamento no pagamento do apoio à renda e na respetiva atualização para 2024”. A regra de que “o pagamento do apoio à renda é efetuado por referência ao mês anterior” não é interpretada por aquela entidade como um desfasamento. “A atualização para 2024 será efetuada em fevereiro relativamente ao mês de janeiro de 2024 e assim sucessivamente, até ao total de 12 meses”, sublinhou a mesma fonte, sugerindo que não haverá lugar a retroativos. O ISS não respondeu a uma pergunta do DN sobre se considera que tem sido suficiente a informação prestada aos contribuintes sobre o processamento do reforço de 4,9% no apoio às rendas.

Este apoio extraordinário foi criado pelo Governo em março do ano passado no âmbito do Programa Mais Habitação e pretende responder à crise inflacionista. O Orçamento do Estado para 2024 prevê uma verba de 250 milhões de euros para estes subsídios, montante igual ao de 2023. No entanto, os montantes vão ser aumentados em 4,9% e desde as últimas semanas do ano passado abrangem mais 50 mil pessoas, num total de 236.862 agregados familiares, segundo números atualizados do IHRU. Em média, os inquilinos recebem 113 euros.

Fonte: Diário de Notícias
Foto: Gerardo Santos / Global Imagens