"Carga desequilibrada." Estudo revela que sistema fiscal português penaliza quem menos ganha

O ex-ministro socialista Paulo Pedroso lembra que não há Estado social sem impostos, por isso é preciso corrigir alguns desequilíbrios.

O sistema fiscal português é injusto e penaliza, sobretudo, o trabalho e consumo de quem menos ganha. Esta é uma das conclusões do estudo "Fiscalidade em Portugal" promovido pela Associação Causa Pública que é apresentado esta terça-feira.

À TSF, o ex-ministro socialista e presidente da Associação Causa Pública, Paulo Pedroso, lembra que não há Estado social sem impostos, por isso é preciso corrigir alguns desequilíbrios.

"Ao mesmo tempo que pedimos ao Estado que seja parcimonioso nos seus gastos, temos que assumir que há um dever coletivo de financiar essas funções sociais que, se se degradarem, acabam por, nesta degradação, arrastar as condições de vida em particular dos trabalhadores e das pessoas mais pobres. Pelas circunstâncias políticas que criaram, vivemos hoje um momento em que as forças políticas estão a preparar os seus programas e a nós pareceu-nos que era importante lançar este debate neste momento. Em Portugal, comparativamente com espaço europeu, a carga fiscal não é alta, é uma carga fiscal das mais baixas da Europa, mas é desequilibrada", explicou Paulo Pedroso.

O estudo considera que há um peso excessivo de impostos como o IVA e que o sistema fiscal é mais exigente com o rendimento do trabalho do que com a riqueza.

"Depende, em primeira instância, de impostos indiretos, que são aqueles que as pessoas acabam por não sentir, mas que são sentidos principalmente pelas pessoas de mais baixos rendimentos ou que dependem completamente do consumo e não só progressivos, ao contrário dos impostos diretos. Há um segundo desequilíbrio nos impostos diretos entre os impostos que incidem sobre o trabalho e os impostos sobre as empresas que têm tarifas muito, muito mais baixas. É certo que há uma tradição internacional de não taxar as empresas, porque é muito difícil hoje em dia, mas não podemos deixar de assinalar essa injustiça relativa e a necessidade de trabalhar coordenadamente para superar esta situação", afirmou à TSF o presidente da Associação Causa Pública.

Entre as desigualdades que importa corrigir, Paulo Pedroso defende o fim de algumas benesses fiscais que têm poupado os mais ricos.

"Desde logo o facto de não ser obrigatório o englobamento de rendimentos que implica que pessoas de rendimentos altos tenham uma parte dos seus rendimentos a pagar impostos sobre rendimentos mais baixos e se nós tivéssemos esse englobamento poderíamos, inclusive, ensaiar o desagravamento dos impostos sobre os escalões mais baixos, inclusive de IRS, sem perda de receita global. Ligado a isto está uma última questão que em Portugal não se tem discutido e é a transmissão das grandes fortunas. Foi eliminado o imposto sucessório, que foi formalmente substituído por um imposto de selo, mas que tem receitas muito reduzidas. E, no fundo, quem recebe uma grande herança para a qual em nada contribuiu e a recebe sem qualquer imposto, acaba por ter uma vantagem sobre as pessoas que obtêm o seu património pelo seu próprio esforço", acrescentou.

O documento promovido pela Associação Causa Social pretende trazer o tema para o debate político.

Fonte: TSF
Foto: Markus Spiske/Unsplash