A fixação da matéria de facto — CEJ

  • 25 de Junho de 2026
  • Lisboa

O Centro de Estudos Judiciário apresenta no dia 25 de junho no Seminário sobre questões da Jurisdição Fiscal: a fixação da matéria de facto.

Objetivos: Aprofundar a compreensão dos princípios e regras processuais aplicáveis no âmbito da fixação dos fundamentos de facto da decisão, reforçar a capacidade de análise crítica da prova e promover metodologias eficazes para a determinação rigorosa dos factos relevantes. Pretende-se, igualmente, fomentar a uniformização de práticas na apreciação da prova e na fundamentação de facto das decisões.

14h30 | A decisão da matéria de facto − enquadramento e apresentação dos casos práticos
- Tânia Meireles Cunha | Juíza Desembargadora no Tribunal Central Administrativo Sul
- Patrícia Manuel Pires | Juíza Desembargadora no Tribunal Central Administrativo Sul

17h00 | Encerramento

Para mais informações contacte diretamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 25 de Junho
Hora: 14h30
Local: CEJ, Sala Luís Ribeiro
Organização: Centro de Estudos Judiciário

Programa: Anexo