A execução fiscal — CEJ

  • 12 de Dezembro de 2025
  • Lisboa

No dia 12 de Dezembro, decorre no Centro de Estudos Judiciários a formação sobre A execução fiscal.

Objetivos: Refletir, analisar e discutir, de um ponto de vista prático, designadamente sobre os seguintes tópicos: a insolvência na execução fiscal; a herança na execução fiscal; limites à penhorabilidade no processo de execução fiscal; e jurisprudência recente em matéria de execução fiscal.

09h45 | Abertura

10h00 | A insolvência (sua repercussão) na execução fiscal
Sara Luís Dias | Professora no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Advogada

11h00 | A herança na execução fiscal
Filipe Duarte Neves | Juiz Desembargador no Tribunal Central Administrativo Sul – juízo de execuções

12h00 | Debate

14h00 | Limites à penhorabilidade no processo de execução fiscal
Marco Carvalho Gonçalves | Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho

15h00 | Jurisprudência recente em matéria de execução fiscal
Ana Patrocínio | Juíza Desembargadora no Tribunal Central Administrativo Norte – juízo de execuções

16h00 | Debate
Moderação: Sérgio Matos, Juiz de Direito e docente no Centro de Estudos Judiciários

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 12 de Dezembro
Hora: 09h45
Local: Lisboa | CEJ, Auditório Álvaro Laborinho Lúcio
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo