Fisco avisa 200 mil contribuintes sobre programas de facturação

  • 25 de Março de 2012

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a alertar os contribuintes para a obrigatoriedade de utilizarem programas de facturação certificados a partir de 1 de Abril.

Em causa estão os contribuintes com volume de negócios superior a 100 mil euros. Esta medida insere-se no plano do Governo de combate à fraude e evasão fiscais, com o objectivo de combater a economia paralela.

Além disso, durante o próximo mês de Abril será desencadeada uma acção de fiscalização alargada em todos os distritos do país, na qual participarão 150 inspectores da AT. A inspecção vai durar três meses e terá como "objectivo prioritário fiscalizar a utilização de programas de faturação certificados e o correto apuramento e liquidação de IVA por parte dos contribuintes", pode ler-se no comunicado.

A detecção de incumpridores poderão estar sujeitos a processos crime por fraude fiscal, se o agente económico usar programa de faturação que modifique os dados inicialmente registados, ou a aplicação de uma coima até 18.750 euros, se utilizar programa não certificado.

A partir de 1 de abril de 2012, os contribuintes com volume de negócios superior a 125.000 euros passam a estar obrigados legalmente a utilizar programas de facturação certificados e, a partir de 1 de Janeiro de 2013, esta obrigação passa a incluir a generalidade dos contribuintes cujo volume de negócios exceda os 100.000 euros.

Diário Económico