Aprovada proposta entre Portugal e EUA para combater o terrorismo

O Governo aprovou hoje uma proposta de resolução, tendo em vista a ratificação do Acordo entre Portugal e os EUA para reforçar a cooperação na área da prevenção e do combate ao crime, em particular o terrorismo.

Segundo um comunicado do Conselho de Ministros, o acordo foi assinado em Lisboa a 30 de junho de 2009 e agora será apresentado como proposta de resolução para ser ratificado pela Assembleia da República.

O compromisso entre os dois países servirá para partilhar informação, sendo esta considerada uma "componente essencial na luta contra o crime".

Está previsto que as duas partes assegurem, "nos termos das respetivas leis nacionais, a disponibilização de dados datiloscópicos [impressões digitais], criados para efeitos de prevenção e investigação criminal, bem como, para o mesmo efeito, de perfis de ADN".

Contudo, o teor do acordo tem gerado polémica e críticas de diversos sectores, nomeadamente dos eurodeputados Ana Gomes e Rui Tavares e mereceu mesmo o parecer negativo da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Em fevereiro deste ano, a CNPD considerou que o acordo entre Portugal e os Estados Unidos "não contempla as garantias exigidas pela lei nacional e pela legislação europeia para a transferência de dados pessoais".

Lusa