Intervenção Tutelar Educativa — CEJ

  • 21 de Março de 2025
  • Lisboa

No dia 21 de Março decorre no Centro de Estudos Judiciários a acção de formação sobre Intervenção Tutelar Educativa.

Objetivos:
Abordagem ao sistema tutelar educativo vigente em Portugal e modelos de intervenção do Estado na educação do menor para o Direito. Resolução de questões práticas relativas à intervenção tutelar educativa.

10h00 | Abertura

10h00 | Lei Tutelar Educativa: Questões processuais. A interação com o processo penal
Margarida Santos | Professora Associada da Escola de Direito da Universidade do Minho

11h15 | Pausa

11h30 | (continuação)

12h45 | Encerramento

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 21 de Março
Hora: 10h00
Local: CEJ, Sala de Audiências
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo