Seminário de Direito do Urbanismo — CEJ

  • 21 de Março de 2025
  • Lisboa

No dia 21 de Março decorre a segunda sessão do Seminário de Direito do Urbanismo, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários.

Objetivos:
Aprofundar conhecimentos sobre a matéria do direito do urbanismo, com especial enfoque sobre as recentes alterações legislativas verificadas nesta área.

09h45 | Nulidades Urbanísticas
João Miranda | Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

10h45 | A responsabilidade civil por atos de gestão urbanística
Margarida Villaverde e Cunha | Juíza de Direito no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra

11h15 | Debate

12h30 | Pausa

14h00 | A alteração aos loteamentos urbanos
Tiago Afonso | Juiz de Direito no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto

15h00 | Proteção da confiança dos particulares na realização de operações urbanísticas
Dulce Lopes | Professora na Faculdade de Direito da Universidade Coimbra

16h00 | Debate

16h30 | Encerramento
Moderação:
Francisco São Pedro, Juiz de Direito no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciais ou consulte o programa Anexo.

Dia: 21 de Março
Hora: 09h45
Local: Centro de Estudos Judiciários - Auditório Álvaro Laborinho Lúcio, Lisboa
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo