Temas de Direito Tributário I — CEJ

  • 24 de Janeiro de 2025
  • Lisboa

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O Centro de Estudos Judiciários organiza no dia 24 de Janeiro, a primeira sessão da formação sobre Temas de Direito Tributário I.

Objetivos:
Refletir, analisar e discutir, do ponto de vista prático, as questões que têm suscitado maior controvérsia ao nível do contencioso tributário.

1.ª Sessão | 24 de janeiro

A realização do Direito nos Tribunais Tributários

10h15 | Abertura

10h30 | A prova do preço efetivo na transmissão de bens imóveis
- Patrícia Manuel Pires | Juíza Desembargadora no Tribunal Central Administrativo Sul

11h15 | O arresto preventivo
Solange Juvandes, Juíza no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada

12h00 | Debate


A perspetiva dos advogados e da academia

14h30 | A contribuição do Serviço Rodoviário na jurisprudência fiscal
- Serena Cabrita Neto | Professora da Universidade Católica, Advogada

15h15 | O papel dos Tribunais na recuperação dos auxílios de Estado: o caso recente da Zona Franca da Madeira
- Nuno Oliveira Garcia | Professor da Universidade de Lisboa, Advogado

16h00 | Debate
Moderação: António Paixão | Juiz no Tribunal Tributário de Lisboa

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 24 de Janeiro
Hora: 10h15
Local: CEJ, Auditório
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo