Temas de Cooperação Judiciária/Direito Penal Europeu — CEJ

  • 03 de Maio de 2024
  • Lisboa

Decorre no dia 3 de Maio, no Centro de Estudos Judiciários a acção de formação sobre Temas de Cooperação Judiciária/Direito Penal Europeu

9h30 | Abertura

9h45-11h Cooperação Judiciária Internacional
Regulação da inteligência artificial –
O Regulamento Europeu
Paulo de Sousa Mendes, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Cooperação «tradicional» vs princípio do reconhecimento mútuo – caracterização geral e algumas perspetivas de futuro
Caracterização geral das JITs
Rita Simões, Procuradora da República, assistente do membro nacional da Eurojust

Equipos conjuntos de investigación
Francisco Jiménez-Villarejo , Fiscal de Sala del TS de Cooperación Internacional

Debate
Moderador: Francisco Vaz Ventura, Juiz Conselheiro, Diretor do CEJ

11h00 | Pausa

11h15 - 12h30 Vítimas crianças e adolescentes

Estatuto e proteção de vítimas crianças e adolescentes em Portugal
Cristina Almeida e Sousa, Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Lisboa

Debate
Moderadora: Coral Arangüena, Professora Catedrática Universidade de Valladolid

12h30 Pausa para almoço

14h15- 15h45 A Procuradoria Europeia
Ámbito da intervenção da Procuradoria Europeia
José António Lopes Ranito, Procurador Europeu

Cooperación transfronteriza y Fiscalía Europea
Carmen Rodríguez-Medel, Magistrada

Exclusão inter-jurisdicional de provas obtidas em violação de direitos fundamentais no ámbito de uma comunidade de Estados – O caso da UE
Vânia Costa Ramos, Advogada

Debate
Moderador: Valter Batista, Procurador da República

15h45 – 17h15 Outros instrumentos de cooperacão
Outros instrumentos de cooperação judiciária
Joana Gomes Ferreira, Procuradora-Geral Adjunta

El reconocimiento mutuo de sentencias privativas de libertad en la Unión Europea. Problemas en su aplicación
Florencio de Marcos, Magistrado

Embargo y decomiso de criptomonedas
Juan José Navas, Magistrado, actual Fiscal Europeo

Debate
Moderadora: Montserrat de Hoyos, Professora Catedrática

17h15 Encerramento

Para mais informações contacte directamente o CEJ ou consulte o programa anexo.

Dia: 3 de Maio
Hora: 09h30
Local: Lisboa | CEJ | Auditório Álvaro Laborinho Lúcio
Organização: CEJ, Consejo General del Poder Judicial, Universidad de Valladolid

Programa: Anexo