Temas de Direito Tributário I — CEJ

O Centro de Estudos Judiciários irá levar a cabo uma formação de Temas de Direito Tributário,

Objetivos:
Analisar e discutir problemas atuais do Direito Fiscal e conhecer a jurisprudência mais recente quanto às matérias a abordar, com particular enfoque na análise de casos de estudo e na ponderação das alterações legislativas ocorridas. Neste âmbito, serão analisadas algumas das atuais questões do Direito Fiscal (substantivo e processual), nacional, europeu e internacional.
Os temas serão tratados numa perspetiva eminentemente técnico-jurídica, procurando dar resposta às principais necessidades formativas, visando a transversalidade da formação dos interessados.

A primeira sessão, a 10 de março, visa esclarecer questões como As reclamações administrativas necessárias no procedimento tributário e O dever de liquidação de declaração de substituição como pressuposto de intimação para comportamento. Prazo e exceções.

9h45 - Abertura
- Direção do Centro de Estudos Judiciários

10h00 - Reclamações administrativas necessárias no procedimento tributário
- Hugo Manuel Flores Silva, Professor na Escola de Direito da Universidade do Minho

11h00 - O dever de liquidação de declaração de substituição como pressuposto de intimação para comportamento. Prazo e
exceções
- Nuno de Oliveira Garcia, sócio coordenador do departamento fiscal da Gomez-Acebo & Pombo

12h00 - Debate
Moderação: Maria João Buinhas, Juíza de Direito no TAF de Almada

As questões a colocar aos oradores deverão ser enviadas, com identificação do autor pelo nome e profissão, por e-mail para:
tributario-def@mail.cej.mj.pt

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Dia: 10 de Março
Hora: 09h45
Local: Webconferência
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo