Temas de Direito Penal e Processual Penal II — CEJ

O Centro de Estudos Judiciários irá levar a cabo uma acção de formação sobre Temas de Direito Penal e Processual Penal, nos dias 14, 21, 28 de Janeiro e 4 de Fevereiro.

Objetivos: Desenvolver e aprofundar os conhecimentos relativos a determinadas temáticas do âmbito penal
substantivo e processual que, pela sua atualidade e iminente interesse prático, mereçam um tratamento particular, bem como o estudo e aperfeiçoamento de específicos meios processuais de investigação, recolha e conservação da prova.

Dia 21 de Janeiro - A Colaboração em Processo Penal e a Proteção do Denunciante

10h00 - O debate sobre o acordo de sentença e a colaboração premiada. Uma análise da Lei 94/2021 à luz do direito comparado
- Paulo de Sousa Mendes, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

10h45 Debate

11h00 Pausa

11h30 Whistleblowing e a proteção de denunciantes em Portugal. Problemas práticos. (A Diretiva (UE) 2019/1937 e a Lei 93/2021)
- Carlos Casimiro Nunes , Procurador da República no Departamento Central de Investigação e Ação Penal

12h15 Debate
Moderação: Susana Figueiredo, Procuradora da República e Docente do CEJ

As questões a colocar aos oradores deverão ser enviadas, com identificação do autor pelo nome e profissão, por e-mail para:
penal-def@mail.cej.mj.pt

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Dia - 21 de Janeiro
Hora - 10h00
Organização - Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo