Sessão de Encerramento do Congresso organizado pela Associação Jurídica do Porto e a Faculdade de Direito da Universidade do Porto acerca do tema "As Alterações de 2013 aos Códigos Penal e de Processo Penal: uma Reforma “Cirúrgica”?".
As Alterações de 2013 aos Códigos Penal e de Processo Penal: uma Reforma “Cirúrgica”?
I Painel: Alterações Ao Código De Processo Penal
Constam deste painel as seguintes intervenções:
Moderador: José António Lameira, Juiz-Desembargador, Presidente do Tribunal da Relação do Porto e Presidente do Conselho de Representantes da FDUP;
- Cândido da Agra, apresenta o tema “Subsídios metodológicos para uma reforma da legislação penal em perspectiva comparada”;
- João Conde Correia apresenta o tema “Os processos sumários e o carácter simbólico de uma justiça dita imediata”;
- Paulo Dá Mesquita apresenta o tema “A utilizabilidade probatória no julgamento das declarações processuais anteriores do arguido e a revisão do CPP”;
- Manuel da Costa Andrade apresenta o tema “Meios ocultos de obtenção de prova: conhecimentos fortuitos e conhecimentos da investigação”.
II Painel: Alterações ao Código Penal
Constam deste painel as seguintes intervenções:
Moderador: Alberto Medina De Seiça, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
- André Lamas Leite - Penas acessórias, questões de género, de violência doméstica e o tratamento jurídico-criminal dos “shoplifters”;
- António Gama - Suspensão da prescrição do procedimento criminal e “neocriminalizações”.
Sessão de Abertura do Congresso organizado pela Associação Jurídica do Porto e a Faculdade de Direito da Universidade do Porto acerca do tema "As Alterações de 2013 aos Códigos Penal e de Processo Penal: uma Reforma “Cirúrgica”?".
III Painel: Alterações ao Código de Processo Penal
Constam deste painel as seguintes intervenções:
Moderadora: Maria Raquel Almeida Ferreira, Procuradora-Geral Distrital do Porto
- José António Barreiros, apresenta o tema “Alterações em matéria de prova pericial”;
- Sandra Oliveira E Silva, apresenta o tema “As alterações em matéria de recursos, em especial a restrição de acesso à jurisdição do Supremo Tribunal de Justiça - garantias de defesa em perigo?”