António Francisco de Almeida Calhau toma hoje posse como presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA), sucedendo a Lúcio Barbosa que, apesar da jubilação aos 70 anos, optou por permanecer como juiz conselheiro, em comissão de serviço.
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O procurador responsável pelo caso BPN classificou hoje a investigação dos crimes de corrupção como "arqueologia jurídica", dada a "décalage" temporal entre a data dos factos e o momento em que o processo chega ao Ministério Público.
A diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Cândida Almeida, afirmou hoje que aguarda "muito calmamente e com sentimento de dever cumprido" que a justiça se cumpra no caso de Isaltino Morais.
Justiça: Ministra garante que contratos de arrendamento suspeitos seguirão para o Ministério Público
A ministra da Justiça garantiu hoje que, no âmbito da reavaliação dos contratos de arrendamento dos tribunais feitos nos moldes das parcerias público-privadas (PPP), tudo o que configurar ilícito criminal "seguirá o seu caminho" rumo ao Ministério Público.
O advogado Carlos do Paulo, que representa os clientes do Banco Privado Português (BPP), acusou hoje o Estado de "prejudicar muitos credores" do banco ao alienar património sem que a verba conseguida vá para a "massa falida".