Governo quer acelerar despejos e desbloquear heranças para colocar mais casas no mercado

O Executivo prepara alterações à lei do arrendamento para tornar mais rápidos os despejos em casos de incumprimento e quer também desbloquear heranças indivisas. O objetivo é aumentar a oferta de habitação

O Governo prepara um conjunto de medidas destinadas a aumentar a oferta de habitação, que deverão ser aprovadas em Conselho de Ministros, avançam esta quinta-feira o Público e o Diário de Notícias. Entre as alterações previstas está a revisão da lei do arrendamento para tornar mais céleres os despejos em casos de incumprimento reiterado, procurando acelerar decisões judiciais e devolver confiança aos proprietários.

Segundo o Diário de Notícias, o diploma inclui também medidas de apoio a inquilinos em situação de vulnerabilidade. O Executivo sublinha que o objetivo não é facilitar despejos, mas tornar mais rápida a decisão judicial quando há incumprimento.

Já o Público escreve que o Governo quer também desbloquear heranças indivisas, permitindo que um único herdeiro possa iniciar o processo de venda de um imóvel quando não há acordo entre os restantes. A medida pretende resolver situações em que propriedades permanecem anos sem utilização, contribuindo para colocar mais casas no mercado e melhorar também a gestão de terrenos rurais.

De acordo com o jornal, se dois anos após a aceitação da herança persistir desacordo entre herdeiros, bastará um deles requerer judicialmente a alienação do imóvel. O valor resultante da venda será depois integrado na herança e distribuído pelos restantes herdeiros de acordo com a respetiva quota-parte.

As medidas agora em preparação juntam-se a outras já avançadas pelo Governo no âmbito da política de habitação. Entre elas está o apoio financeiro a proprietários que coloquem casas no mercado de arrendamento a preços considerados acessíveis, que podem chegar a cerca de 2.300 euros, iniciativa que gerou polémica por ser vista por alguns críticos como um incentivo a rendas elevadas e um apoio dirigido sobretudo a proprietários.

Os detalhes da alteração à lei do arrendamento deverão ser conhecidos na tarde desta quinta-feira. A legislação terá ainda de passar pelo Parlamento.

Fonte: Expresso
Foto: Expresso