Direito da Contratação Pública — CEJ

Decorre no dia 5 de Dezembro, no Centro de Estudos Judiciários, uma formação sobre Direito da Contratação Pública.

Objetivos: Proporcionar aos participantes uma análise do enquadramento legal da contratação Pública, através da exposição da legislação nacional e europeia aplicável, e uma reflexão sobre o regime substantivo do contrato administrativo, modificação objetiva e subjetiva do contrato, seu incumprimento e extinção, com especial enfoque na reflexão e discussão sobre as questões que nesta área normalmente se colocam aos Tribunais.

09h40 | Abertura

9h45 | Jurisprudência em matéria de execução de contratos públicos
Filipe Veríssimo Duarte | Juiz de Direito no juízo dos contratos públicos do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto e Docente do Centro de Estudos Judiciários

10h30 | A modificação objetiva do contrato administrativo
Helena Canelas | Juíza Desembargadora na Subsecção de contratos públicos do Tribunal Central Administrativo Norte

11h15 | A modificação subjetiva do contrato administrativo
Raquel Carvalho | Professora da Faculdade de Direito da Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa

12h00 | Debate
Moderação: Ana Borges, Juíza de Direito no juízo dos contratos públicos do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

14h00 | O incumprimento do contrato
Licínio Lopes Martins | Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

14h45 | A extinção do contrato
Noémia Santos | Juíza de Direito no juízo de contratos públicos do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto

15h30 | Debate
Moderação: Filipe Veríssimo Duarte

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 5 de Dezembro
Hora: 09h40
Local: Lisboa | OSAE, Biblioteca, Rua Artilharia 1, 63
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo