Sistema Fiscal Português — CEJ

  • 24 de Maio de 2024
  • Lisboa

Decorre no dia 24 de Maio o colóquio sobre o Sistema Fiscal Português no Centro de Estudos Judiciários.

Objetivos: Esta ação de formação tem como objetivos atualizar os participantes quanto à jurisprudência mais relevante da secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo, e apresentar questões que têm suscitado interesse na Academia.

10h00 | Abertura
Direção do Centro de Estudos Judiciários

10h15 | Os impostos vistos da Academia
Hugo Flores da Silva, Professor na Escola de Direito da Universidade do Minho

11h15 | Jurisprudência relevante do STA sobre regimes substantivos dos tributos
Gustavo Lopes Courinha, Juiz Conselheiro no Supremo Tribunal Administrativo

12h15 | Debate
Moderação : Sara Silva, Juíza de Direito do Tribunal Tributário de Lisboa- Juízo Comum

12h45 | Encerramento

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 24 de Maio
Hora: 10h00
Local: Sala de Audiências do CEJ
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo