Temas de Direito Penal e Processual Penal IV — CEJ

Dia 24 de Fevereiro decorre a quarta sessão da formação sobre Temas de Direito Penal e Processo Penal que irá abordar a questão dos Recursos em Processo Penal

Objetivos: Desenvolver e aprofundar os conhecimentos relativos a determinadas temáticas do âmbito penal substantivo e processual que, pela sua atualidade e iminente interesse prático, mereçam um tratamento particular, bem como o estudo e aperfeiçoamento de específicos meios processuais de investigação, recolha e conservação da prova.

10h00 Abertura

10h05 Questões práticas em sede de interposição e admissibilidade do recurso em processo penal
- Vítor Pereira Pinto, Procurador-Geral Adjunto no STJ

10h45 Debate

11h00 Pausa

11h30 Recurso de revisão na sequência da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral dos artigos 4.º, 6.º e 9.º da Lei n.º 32/2008, de 17 de julho
- Teresa Almeida, Juíza Conselheira no STJ

12h15 Debate
Moderação: Antero Taveira, Procurador da República, Docente do CEJ

12h45 Pausa

14h30 Alguns problemas não resolvidos pela Lei n.º 94/2022, de 21 de dezembro
- Helena Morão, Professora Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

15h15 Debate
Moderação: Antero Taveira, Procurador da República, Docente do CEJ

15h45 Encerramento

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Dia: 24 de Fevereiro
Hora: 10h00
Local: Centro de Estudos Judiciários
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo