Magistrados e jornalistas em diálogo: Removendo obstáculos e construindo pontes de comunicação, para reforço do Estado de Direito — CEJ

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No dia 3 de Maio, o Centro de Estudos Judiciários com a colaboração da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e com o Sindicato dos Jornalistas apresenta a acção de formação sobre o tema Magistrados e jornalistas em diálogo: Removendo obstáculos e construindo pontes de comunicação, para reforço do Estado de Direito.

9h45 | Abertura
Pedro Raposo de Figueiredo, Juiz de Direito, Coordenador do Departamento da Formação do Centro de Estudos Judiciários

10h00 | O direito a Informar, SLAPP e a Diretiva EU 2024/1069, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024
Carla Ramos Monge, Juíza de Direito, docente do Centro de Estudos Judiciários

10h30 | O Segredo de Justiça v. o Direito de Informar
Miguel Ganhão, Jornalista

11h00 | Decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Os SLAPP - Strategic lawsuits against public participation - ações judiciais
estratégicas contra a participação pública, em particular as que visam os jornalistas
Licínia Girão, Jornalista

11h30 | Pausa

12h00 | Debate

13h30 | Encerramento do Seminário

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 3 de Maio
Hora: 09h45
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo