Crimes Fiscais — CEJ
No dia 5 de Abril o Centro de Estudos Judiciários apresenta a formação sobre Crimes Fiscais.
Objetivos:
Aprofundar os conhecimentos de direito substantivo e processual em matéria de crimes fiscais.
09h30 | Abertura
Direção do Centro de Estudos Judiciários
09h45 | Do planeamento fiscal ao abuso
João Canedo, Diretor da Unidade dos Grandes Contribuintes/AT
José Pires Simões, Unidade dos Grandes Contribuintes/AT
10h30 | A (desnecessidade da) declaração fiscal – repercussões no crime de fraude fiscal
Rui Pereira Matias, Coordenador da DSIFAE/AT
11h15 | Pausa
10h30 | A fraude ao IVA na perspetiva da Procuradoria Europeia
Rui Marques, Procurador Europeu delegado
12h15 | Debate
Moderação: Miguel Figueiredo Rodrigues, Docente do Centro de Estudos Judiciários, Procurador da República
14h00 | Questões contemporâneas da criminalidade fiscal
Filipe Cerqueira Alves, Advogado, Professor Auxiliar e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito, Escola do Porto, da Universidade
Católica Portuguesa
14h45 | O crime de fraude fiscal por faturas falsas e início da contagem do prazo de prescrição – desencontros na
jurisprudência
André Teixeira dos Santos, Juiz de Direito
15h30 | Debate
Moderação: Carla Barros, Docente do Centro de Estudos Judiciários, Procuradora da República
Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.
Dia: 5 de Abril
Hora: 09h30
Organização: Centro de Estudos Judiciários
Local: Sala Luís Ribeiro | CEJ
Programa: Anexo