Seminário sobre Direito Fiscal Internacional — CEJ

  • 15 de Março de 2024
  • Lisboa

A 15 de Março decorre no Centro de Estudos Judiciários o Seminário sobre Direito Fiscal Internacional.

Objetivos:
Este seminário pretende introduzir e aprofundar temas relevantes do Direito Fiscal Internacional, nomeadamente a dupla tributação, a cláusula geral antiabuso, o princípio da neutralidade fiscal ou o beneficiário efetivo.

9h45 | Abertura
Direção do Centro de Estudos Judiciários

10h00 | Eliminação da dupla tributação nas Convenções
Paula Rosado Pereira, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

11h00 | A Cláusula Geral Antiabuso
João Riscado Rapoula, Vieira de Almeida, Sociedade de Advogados

12h00 | Debate
Moderação: Filipe Lobo, Juiz do Tribunal Tributário de Lisboa

14h30 | O regime de neutralidade fiscal nas operações de reorganizações: onde estamos e para onde vamos?
Miguel Cortez Pimentel, J&A Garrigues, S.L.P.

15h30 | Jurisprudência recente sobre Beneficiário Efetivo
Dinis Tracana, PLMJ Advogados, SP, RL

16h30 | Debate
Moderação: Mariana Reis, Juíza do Tribunal Tributário de Lisboa

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 15 de Março
Hora: 09h45
Local: Auditório Álvaro Laborinho Lúcio
Organização: Cento de Estudos Judiciários

Programa: Anexo