Seminário sobre direitos humanos das mulheres em contexto de violência obstétrica — CEJ

  • 04 de Dezembro de 2023
  • Lisboa

O Centro de Estudos Judiciários, em parceria com a Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto, apresentam no dia 4 de Dezembro um Seminário sobre direitos humanos das mulheres em contexto de violência obstétrica.

Objetivos:
– Destinado à compreensão do conceito de violência obstétrica e suas características, formas de manifestação e categorizações;
– Distinguir a violência obstétrica da negligência médica e do erro médico;
– Conhecer os direitos das mulheres em idade reprodutiva em contexto de assistência obstétrica, no âmbito da Lei no 110/2019, de 9 de setembro;
– Conhecer os correspetivos deveres legais/deontológicos dos profissionais equivalentes aos direitos das mulheres;
– Conhecer os diversos tipos de responsabilidade subjacentes às situações de violência obstétrica advinda para os profissionais de saúde/instituições de saúde;
– Compreender as especificidades do consentimento informado em obstetrícia;
– Reconhecer e compreender porque a violência obstétrica é uma forma de violência de género e quais os direitos fundamentais das mulheres implicados nestas situações;
– Análise de Direito Comparado e as soluções preconizadas pelos diversos ordenamentos jurídicos nesta matéria.

9h30 | Abertura
Panorama geral da obstetrícia em Portugal
Sara do Vale, Presidente da APDMGP

Violência obstétrica versus negligência médica do ponto de vista clínico
Diogo Ayres de Campos, Médico obstetra

Enquadramento penal da violência obstétrica
Maria de Almeida, APDMGP, Advogada

11h00 | Pausa

11h15 | Impacto psicológico da violência obstétrica – Enquadramento e avaliação pericial
Mauro Paulino, Psicólogo forense, Coordenador da Mind, Perito Consultor do Gabinete Médico-Legal e Forense Península de Setúbal

Consentimento informado em obstetrícia
Francisca Soromenho, APDMGP, Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

12h00 | Debate
Moderação: Belmira Raposo Felgueiras, Juíza de Direito, Docente do CEJ

14h00 | A previsão do crime de violência obstétrica no nosso Código Penal. Uma necessidade?
Paula Ribeiro de Faria, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

Obstáculos no acesso à justiça pelas vítimas de violência obstétrica
Vânia Simões, APDMGP, Professora da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa e da Universidade Autónoma de Lisboa, Advogada

Aspetos Médico-Legais em contexto de alegada violência obstétrica
João Ferreira dos Santos, Médico, Coordenador do Gabinete Médico-Legal e Forense da Península de Setúbal, Chefe de Serviço da Carreira Médica de Medicina Legal

15h00 | Pausa

15h15 | Dados sobre violência obstétrica
Paula Prata, Enfermeira, Doutorada em Enfermagem, Professora na Escola Superior de Enfermagem do Porto, Investigadora

Deveres dos profissionais de saúde
Isabel Ferreira, Enfermeira especialista em saúde materna, Doutoranda em Enfermagem

16h30 | Debate
Moderação: Belmira Raposo Felgueiras, Juíza de Direito, Docente do CEJ

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 4 de Dezembro
Hora: 09h30
Local: Centro de Estudos Judiciários - Auditório Álvaro Laborinho Lúcio, Lisboa
Organização: CEJ e APDMGP

Programa: Anexo