Direito da Contratação Pública — CEJ

  • 30 de Junho de 2022
  • Lisboa

O Centro de Estudos Judiciários apresenta nos dias 2 e 30 de Junho a conferência sobre Direito da Contratação Pública.

Objetivos: Promover a análise e o debate de algumas das questões com que os tribunais administrativos têm vindo a ser confrontados, quer no domínio da formação, quer no domínio da interpretação, validade e execução dos contratos públicos, designadamente, em face das recentes alterações ao Código dos Contratos Públicos. Analisar as decisões mais recentes do TJUE em matéria de contratação pública.

14h00 - Abertura
- José Eduardo Sapateiro, Juiz Desembargador, Diretor Adjunto do Centro de Estudos Judiciários

14h15 - A contratação pública estratégica e a ação urgente de contencioso pré-contratual na jurisprudência
- Ana Carla Duarte Palma, Juíza Desembargadora, docente do Centro de Estudos Judiciários

14h30 - A contração pública estratégica - o cumprimento das obrigações em matéria ambiental, social e laboral
- Raquel Carvalho, Professora na Faculdade de Direito, Escola do Porto, da Universidade Católica Portuguesa

15h30 - A ação administrativa urgente de contencioso pré-contratual
- Marco Caldeira, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

16h30 - Debate
Moderação: Ana Carla Duarte Palma, Juíza Desembargadora, Docente do Centro de Estudos Judiciários

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Dia: 30 de Junho
Hora: 14h00
Local: CEJ, Auditório Álvaro Laborinho Lúcio
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo