A Jurisprudência do TJUE em matéria de tributação indireta — CEJ

  • 06 de Maio de 2026
  • Lisboa

No dia 6 de maio decorre no Centro de Estudos Judiciários a formação sobre A Jurisprudência do TJUE em matéria de tributação indireta.

Objetivos: Oferecer uma reflexão sintética sobre a jurisprudência mais relevante do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de tributação indireta, destacando os seus impactos na ordem jurídica nacional e as principais questões que se colocam na prática judiciária.

09h50 | Abertura

10h00 | Jurisprudência Europeia em Matéria de IVA: Desenvolvimentos Recentes
Miguel Correia | Professor da Escola de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa

10h45 | Jurisprudência Europeia em Matéria Aduaneira: Desenvolvimentos Recentes
Tânia Carvalhais Pereira | Professora da Universidade Católica Portuguesa

11h30 | Jurisprudência Europeia em Matéria de Imposto de Selo
Nélia Brito | Juíza de Direito do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

12h15 | Debate
Moderação: Sérgio Matos, Juiz de Direito e Docente no Centro de Estudos Judiciários

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 6 de Maio
Hora: 09h50
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo