Procedimento e processo tributário — CEJ

O Centro de Estudos Judiciários apresenta no dia 28 de Junho a formação sobre Procedimento e processo tributário

Objetivos:
Esta ação de formação contínua tem como objetivo facultar aos participantes uma visão simultaneamente teorético-dogmática e prático-aplicativa sobre temas de direito procedimental e processual tributário.
As intervenções, em modelo de exposição alternada entre a perspetiva académica do Senhor Professor Joaquim Freitas da Rocha e a jurisprudencial da Senhora Conselheira Anabela Russo, abordarão as seguintes matérias:
- Digitalização da atividade tributária, Inteligência Artificial, Acesso a dados sensíveis e Garantias dos contribuintes;
- O âmbito atual do Sigilo fiscal face ao quadro atual do Direito da União Europeia;
- Inconstitucionalidade (julgamento ou declaração?) e Juros indemnizatórios (artigo 43.º, n.º 3, alínea d), da LGT);
- Inspeção tributária (interna ou externa?) e procedimento de aplicação da Normal Geral Antiabuso (artigo 63.º do CPPT).

10h00 | Abertura
Direção do Centro de Estudos Judiciários

10h15
Anabela Russo Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo
Joaquim Freitas da Rocha Professor da Universidade do Minho

12h00 | Espaço para Comentários e Debate
Moderação:
Ana Afonso Juíza do Tribunal Tributário de Lisboa, Juízo de Execução Fiscal e de Recursos Contraordenacionais

12h30 | Encerramento

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 28 de Junho
Hora: 10h00
Local: Sala de Audiências | Centro de Estudos Judiciários
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo